A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (19/08) proposta que regulamenta a profissão de analista de sistema e técnico em informática. O projeto do senador Expedito Júnior segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa. Caso essa comissão também sinalize de forma positiva, a proposta será apreciada pela Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada em definitivo, a proposta permitirá aos profissionais da área atuarem de forma regulamentada.
O projeto de Expedito Júnior sofreu algumas modificações promovidas pelo senador Marconi Perillo. O substitutivo determina que apenas profissionais com curso superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados poderão exercer a profissão de analista de sistemas. Já para desempenhar a função de técnico de informática, o projeto determina a comprovação de diploma de ensino médio ou equivalente de curso técnico de Informática ou de Programação de Computadores. Esses diplomas devem ser expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
O texto original previa ainda a criação dos conselhos regionais e conselho federal de informática, mas o relator da CCJ explicou que esse tipo de decisão deve partir do Poder Executivo, sendo inconstitucional a criação por meio de projeto de lei.
A regulamentação já está gerando opiniões contrárias e discussões acirradas.
E você? Contra ou à favor?
Fonte: Lista do Velho
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